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PRAZO DE ENTREGA E ORIENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

Em 2 de março deste ano, os contribuintes começarão a entregar à Receita Federal as declarações do Imposto de Renda referentes aos rendimentos obtidos em 2019. O prazo final de entrega será em 30 de abril, uma quinta-feira. Os contribuintes já podem ir se preparando para prestar contas ao leão. É que alguns valores já estão definidos, como a tabela para calcular o imposto e as principais deduções (despesas com educação, dependentes etc.) permitidas para quem usa o modelo completo. As empresas e os bancos terão até 28 de fevereiro de 2020 para encaminhar a seus empregados e correntistas/investidores as informações salariais e bancárias referentes a 2019. Enquanto aguarda essas informações, o contribuinte já pode começar a juntar os documentos para fazer a declaração sem problemas (ver relação de documentos). Pelas regras divulgadas até agora pela Receita, terão de declarar em 2020 os contribuintes que tiverem renda tributável (salários, aposentadorias, aluguéis etc.) acima de R$ 28.559,70 em 2019. Ganhos até R$ 28.559,69 estão isentos. 

 

Quem deve fazer a declaração do Imposto de Renda em 2020?

Nem todas as pessoas devem declarar o Imposto de Renda em 2020. A Receita Federal divulga uma lista de critérios e, caso você se encaixe em algum deles, a declaração se torna obrigatória. Confira a lista de obrigações:

  1. Contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019, ou seja, trabalhadores, pensionistas ou aposentados.
  2. Contribuintes que tiveram rendimentos não-tributáveis acima de R$ 40.000,00, aqueles que não geram lucro e valor líquido, sem a necessidade de pagar impostos.
  3. Trabalhadores rurais que, em 2019, tiveram receita bruta superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
  4. Contribuintes que investiram em bolsas de valores, mercado de capitais e etc.
  5. Contribuintes com posses de imóveis ou terrenos cujo valor, em 2019, seja de R$ 300.000,00 ou mais;
  6. Estrangeiros que adquiriram condição de residentes no Brasil em qualquer período de 2019 ou que encontrava-se nessa condição até 31 de dezembro de 2019;
  7. Trabalhadores que isentaram o imposto de renda sobre o valor da venda de imóveis, desde que seja usado para compra de outro imóvel em até 180 dias.

Quem não se enquadra em nenhum dos critérios acima ou está amparado pela lei nº 7.713/88 referente a doenças crônicas está dispensado de realizar a declaração do Imposto de Renda 2020.

DEDUÇÕES LEGAIS

Saúde e educação

As despesas com saúde e educação são os principais gastos que podem ser lançados na declaração e abatidos do cálculo do imposto. Valem as despesas feitas por você, por seus dependentes ou pelos alimentandos. Não há limite para as despesas com saúde. Podem ser abatidos gastos com consultas, exames, internações e planos de saúde, desde que devidamente comprovadas por recibos e notas fiscais. Entretanto, gastos com remédios comprados na farmácia, mesmo que sejam de uso contínuo, não podem ser usados como dedução no IR Já as despesas com educação podem ser abatidas do IR somente até o valor anual de R$ 3.561,50 por pessoa. SSão aceitos os gastos com creches, escolas de ensino infantil, fundamental, médio e superior, além de cursos de pós-graduação, mestrado, doutorado, especialização, técnico ou profissionalizante. Não são aceitas as despesas com material escolar, uniformes, transporte ou alimentação. Cursos extracurriculares como inglês, espanhol, balé, música ou esportes, Cursinhos preparatórios para vestibulares ou concursos também não valem para dedução de IR.

Dependentes e alimentandos

Os alimentandos são as pessoas para quem você paga pensão alimentícia, como filhos ou ex-esposa. O valor da pensão pode ser lançado na declaração e abatido da base de cálculo do imposto se o pagamento da pensão estiver previsto em decisão judicial. Já os dependentes são todas as pessoas que dependem financeiramente de você, como sua esposa ou marido, e os filhos com até 21 anos, ou 24 anos se forem universitários, ou de qualquer idade se forem incapazes. Eventualmente, os netos, pais, sogros e avós também podem se tornar seus dependentes, desde que respeitadas algumas regras impostas pela Receita Federal. Cada dependente incluído na declaração dá direito a um abatimento no valor de R$ 2.275,08 no cálculo do IR a pagar. Uma diferença importante entre dependentes e alimentandos: os filhos de um casal separado devem aparecer como dependentes na declaração do pai ou da mãe que possui a guarda judicial deles e recebe a pensão alimentícia. Já o cônjuge que paga a pensão deve incluir os mesmos filhos na sua declaração como alimentandos.

Previdência privada e livro-caixa

Contribuições para fundo de pensão ou plano de previdência privada também geram abatimento, exceto se o plano for do tipo VGBL. O limite para abatimento é de 12% da renda tributável. Despesas de livro-caixa para profissionais autônomos também são dedutíveis do Imposto de Renda.

 

INSS EMPREGADO DOMÉSTICO

não pode mais ser deduzido Já o recolhimento de INSS para empregada doméstica, que era dedutível até o ano passado, não será aceito em 2020. O governo estuda retomar essa possibilidade de desconto para a declaração de 2021.

 

Guarde os comprovantes por cinco anos

Não esqueça de guardar todos os comprovantes das deduções por no mínimo cinco anos. Esse é o período no qual a Receita Federal pode questionar alguma despesa lançada, mesmo em declarações anteriores.

 

 

Equipe Contabcaf

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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